Essa novidade representa mais um avanço na relação entre o fisco e os contribuintes, tornando o processo mais ágil e prático. Além disso, a Sefaz-AL disponibiliza a assistente virtual Nise, que está preparada para sanar as dúvidas dos usuários e auxiliá-los durante todo o procedimento.
Para consultar as dívidas de ST pela Nise, basta seguir um roteiro simples: acessar o Portal do Contribuinte, selecionar a opção “Fiscalização de Operações de Trânsito”, em seguida escolher a opção “mercadorias retidas” e, por fim, clicar em “Retificar Valores Cobrados de Substituição Tributária” para dar início ao atendimento.
Segundo o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, essa iniciativa representa mais uma forma de facilitar a vida dos contribuintes e buscar uma relação cada vez mais harmoniosa entre fisco e sociedade. Ao disponibilizar a lista de divergências em relação à ST, a Sefaz-AL oferece a oportunidade para que os contribuintes regularizem suas pendências de forma espontânea e antecipada.
É importante ressaltar que aqueles que não aproveitarem essa oportunidade terão que sanar suas dívidas nos postos fiscais e, nesses casos, as mercadorias transportadas ficarão aguardando regularização. O prazo para o pagamento dos débitos de ST, conforme estabelecido pelo Decreto Nº 90.309, é até o dia nove do mês subsequente ao da saída do bem ou da mercadoria.
Para os contribuintes que desejam conhecer mais detalhes sobre as restrições para o não pagamento de obrigações relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de Substituição Tributária, é possível consultar o decreto no Diário Oficial do Estado de Alagoas, publicado em 28 de março de 2023.
Essa iniciativa da Sefaz-AL demonstra o compromisso do órgão em melhorar o atendimento aos contribuintes e tornar os processos mais transparentes e acessíveis. Agora, com a possibilidade de consultar as pendências de ST de forma online, os contribuintes terão mais facilidade e agilidade na regularização de suas obrigações fiscais.
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