De acordo com a PGE, no trâmite processual, embargos de declaração foram apresentados contra a decisão judicial que homologou parcialmente o acordo celebrado entre o Estado, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e a mineradora. É importante ressaltar que, segundo a PGE, o recurso não buscou anular o acordo, como foi divulgado anteriormente pelo Ministério Público Federal.
A PGE enfatizou que o texto do acordo foi previamente submetido aos autores da Ação Civil Pública (ACP), que são o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Estadual (MP/AL). Contudo, somente após o pedido de homologação judicial é que as instituições passaram a exigir alterações, o que motivou a necessidade dos embargos.
As negociações para a construção do novo Complexo de Saúde Mental tiveram início em 2022, envolvendo o Estado, a Uncisal e a Braskem, sob mediação da Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC/PGE-AL). Mesmo com as tratativas em estágio avançado, o MPF, DPU e MP/AL ajuizaram uma Ação Civil Pública no início de 2024.
A PGE ressaltou que o Estado e a Uncisal convidaram os autores da ação para participar das negociações, porém as instituições optaram por não integrar o processo. Em agosto de 2024, a minuta final do acordo foi apresentada aos autores para análise e manifestação, sendo formalizada posteriormente e submetida à homologação judicial. A PGE afirmou que o acordo visa garantir a execução adequada do projeto, evitando incertezas e atrasos na implementação das obras.
Portanto, diante do posicionamento da PGE, é possível observar que a defesa do acordo celebrado com a Braskem para a construção do novo Complexo de Saúde Mental é uma prioridade do Estado de Alagoas, visando a conclusão eficaz e dentro dos prazos estabelecidos para o projeto.
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