Na decisão anterior, o ministro Gilmar Mendes considerou que as provas obtidas por meio da busca e apreensão executada pela Polícia Federal durante o segundo turno eleitoral eram “inadmissíveis”. O ministro Luís Roberto Barroso também expressou sua opinião de que Paulo deveria retornar ao cargo. Ambos os magistrados argumentaram que o governador não poderia ser alvo de medidas cautelares nos 15 dias que antecedem a eleição.
Apesar de ter sido reconduzido ao cargo no ano passado, Paulo Dantas ainda enfrentava consequências das medidas cautelares impostas pelo STJ, que só foram revogadas após a última decisão do STF, incluindo a devolução de bens e documentos apreendidos. O governador comemorou a vitória nos tribunais, destacando que isso reforça suas afirmações de que o caso foi uma tentativa de uso político-eleitoral para interferir na vontade do povo de Alagoas.
Essa decisão do STF traz alívio para Paulo Dantas, que agora pode se concentrar em seu mandato como governador sem a sombra das cautelares impostas pelo STJ. A decisão também traz à tona novamente o debate sobre a interferência política e partidária no sistema judiciário brasileiro, já que o caso levantou suspeitas de motivações políticas por trás das medidas cautelares.
Agora, caberá à 17ª Vara Criminal de Alagoas analisar o caso e dar continuidade ao processo. Enquanto isso, o governador Paulo Dantas seguirá exercendo suas funções e trabalhando em prol do estado de Alagoas, com o respaldo das decisões favoráveis do STF. A expectativa é de que essa seja a última etapa do processo e as decisões judiciais deem um desfecho definitivo ao caso.
