ALAGOAS – Ministério dos Transportes: Federalização de Rodovias em Alagoas Não Preverá Privatização ou Cobrança de Pedágio

Em um comunicado oficial divulgado na tarde de segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, o Ministério dos Transportes destacou que a federalização das rodovias alagoanas não implica, de forma alguma, em privatização ou na cobrança de pedágios. A iniciativa de federalizar as rodovias AL-101 Sul, AL-455 e AL-105, anunciada recentemente, visa melhorar as condições das estradas sem transferi-las para a administração privada. A instituição federal reforçou que não existem estudos para o repasse das vias à iniciativa privada no presente momento.

O Ministério explicou que, ao contrário dos programas de concessões, onde a responsabilidade e os custos de melhorias e manutenção recaem sobre empresas privadas que muitas vezes impõem a instalação de pedágios, a federalização prevê um investimento 100% público. Fabrício Galvão, diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), esclarece que essa estratégia assegura que não haverá cobrança de pedágios, mantendo as vias acessíveis ao público sem custos adicionais.

Com a federalização, as rodovias passarão a receber investimentos do Programa de Manutenção do Governo Federal, integrando para a BR-349 cerca de 110 quilômetros de estradas do estado de Alagoas. Esta transição garante o fluxo de recursos federais, essenciais para a modernização do sistema viário, beneficiando tanto o turismo quanto o escoamento de produção no sul do estado e nas rotas que levam à capital, Maceió.

A gestão destas vias, agora sob a supervisão do DNIT, promete avanços significativos em capacidade, segurança e serviços oferecidos aos usuários. Em Alagoas, impressionantes 80% das rodovias geridas pelo Ministério apresentam boas condições, conforme apontado pelo Índice de Condição de Manutenção (ICM).

Os trechos envolvidos na federalização incluem, entre outros, os 21,8 km entre o entroncamento da BR-424 com a AL-101 até a Barra de São Miguel, passando também pelo acesso leste de Coruripe e prolongando-se até Penedo. Essa iniciativa representa um passo importante na melhoria da infraestrutura viária da região, destacando o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável e acessível das vias públicas.