A criação do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência é uma iniciativa baseada na Lei Estadual 8.254/20, que tem como objetivo garantir o acesso às políticas públicas para esse público. O secretário de Governo, Vitor Pereira, que representou o governador na cerimônia de lançamento, enfatizou a importância da aprovação rápida desses projetos pela Assembleia Legislativa, destacando o compromisso do governo com a inclusão.
Durante o evento, o governador Paulo Dantas ressaltou a importância do novo documento ao afirmar que “traz dignidade” para as pessoas com deficiência, permitindo que sejam reconhecidas e inseridas na sociedade a partir de sua condição humana. Além disso, a secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, anunciou que a capacitação dos servidores para o cadastramento das pessoas começará já em janeiro de 2024.
O deputado estadual Léo Loureiro, vice-presidente nacional da APAE, também participou da cerimônia e destacou o trabalho em plenário para apresentar projetos voltados à causa das pessoas com deficiência, afirmando que nunca na história de Alagoas houve tantos direitos garantidos para esse público em um único ano.
Além do lançamento do Cartão de Identificação, o decreto que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido também foi assinado durante o evento. O objetivo da medida é coibir os inconvenientes causados pelo barulho dos fogos, visando a proteção e o bem-estar das pessoas, especialmente daquelas com transtorno do espectro autista, idosos e animais.
A deputada Cibele Moura enfatizou a importância do decreto ao ressaltar que a proibição dos fogos com barulho contribuirá para um ambiente mais pacífico e seguro para todos. Ela destacou que o governo está dando um “grande passo” em direção ao respeito à sociedade alagoana.
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