ALAGOAS – Justiça obriga Prefeitura de Maceió a construir nova base da Oplit em 90 dias após descumprimento de acordo anterior.

Em uma decisão que sublinha a importância da segurança pública e o respeito aos compromissos assumidos por entidades governamentais, a Justiça de Maceió determinou que a Prefeitura construa uma nova base para a Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit) em até 90 dias. A determinação surge após o descumprimento de um acordo firmado em 2024 entre o Estado e o Município, obrigando a conclusão das obras na Praça Gogó da Ema, localizada em Ponta Verde, até agosto do mesmo ano. No entanto, o término prometido das obras chegou somente à fase de fundação antes do prazo acordado.

O impasse fez com que a Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) apresentasse uma petição, já que a estrutura anterior da Oplit, situada no Marco dos Corais, fora desativada. A situação acabou gerando preocupações tanto do governo quanto do setor turístico de Maceió, pois a ausência da base impacta diretamente a segurança da área. O Estado enviou comunicados exigindo esclarecimentos, mas, sem resposta, recorreu à Justiça para assegurar o cumprimento do pacto.

A decisão judicial foi bem recebida por autoridades como José Carlos dos Santos, secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública (SSP), que destacou a importância da medida para assegurar a segurança local. Santos ressaltou que, se a prefeitura não cumprir a determinação, a SSP buscará autorização para que o Governo do Estado construa a estrutura, reivindicando o ressarcimento dos custos.

A base da Oplit é considerada vital para a segurança dos bairros turísticos de Maceió, como Ponta Verde, Jatiúca e Pajuçara. Desde sua implementação há mais de uma década, contribui para a redução de práticas criminosas e a manutenção de um ambiente seguro para residentes e turistas. Segundo a PGE, a demora na construção afeta negativamente tanto o policiamento na área quanto a imagem do destino turístico, que desempenha um papel crucial na economia local.

A situação acende um alerta quanto à segurança, pois, conforme relatado por Santos, houve um aumento nos índices de furtos de maio a agosto de 2024 em comparação ao mesmo período do ano anterior. Em resposta à inação do município, a SSP reforçou a presença policial e implementou melhorias como um sistema avançado de videomonitoramento, demonstrando uma postura proativa para preservar a segurança até que a situação da base seja resolvida.