Na decisão proferida, a Justiça concedeu tutela de urgência, ordenando que o sindicato da categoria dos policiais civis não iniciasse a greve, ou, em caso de já ter sido deflagrada, procedesse imediatamente com sua suspensão. A decisão judicial também prevê rigorosas penalidades em caso de descumprimento, incluindo o bloqueio de repasses financeiros ao sindicato e a imposição de uma multa diária de R$ 5 mil.
O parecer judicial enfatizou que a paralisação poderia acarretar danos irreversíveis à segurança da população, especialmente em um período tão crítico quanto o Carnaval, quando a demanda operacional das forças de segurança cresce exponencialmente. Em face dessa determinação, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) de Alagoas já foi notificada e afirma que as atividades da Polícia Civil continuam sem interrupções em todo o estado. O órgão também assegura que há um planejamento especial em curso para reforçar a segurança durante as festividades carnavalescas, garantindo assim a manutenção da ordem pública e a proteção dos cidadãos.
Essa decisão destaca a complexidade e a importância das negociações entre entidades de classe e o governo, especialmente em setores essenciais como a segurança pública, ressaltando os desafios inerentes à gestão de crises que podem comprometer o bem-estar social em momentos críticos.
