ALAGOAS – Justiça Condena Assassinos do Auditor Fiscal João de Assis a Mais de 40 Anos de Reclusão cada em Caso Chocante

No desfecho de um caso que abalou a sociedade alagoana, a Justiça finalmente condenou, nos últimos dias de outubro e início de novembro de 2024, os assassinos do auditor fiscal João de Assis. O servidor, que exercia suas funções de fiscalização na Receita Estadual, foi brutalmente assassinado em 2022, suscitando um debate significativo sobre a segurança dos servidores públicos no país. Após um julgamento marcado pela apresentação detalhada das provas, Ronaldo, Ricardo e Vinícius foram condenados a severas penas de prisão em regime fechado. As sentenças foram de 41 anos e 23 dias, 41 anos, 10 meses e 15 dias e 40 anos e 11 meses, respectivamente.

O caso envolveu inicialmente cinco pessoas, mas a Justiça, com base nas evidências, determinou a responsabilidade de cada um, condenando os três citados e inocentando outros suspeitos, Maria Selma e João Marcos. Vinícius de Araújo, ao fornecer apoio logístico, foi condenado por sua colaboração no crime, enquanto Ronaldo e Ricardo, os autores materiais do assassinato, receberam penas maiores devido à crueldade das suas ações.

Durante o julgamento, o ambiente se manteve tenso, especialmente quando o advogado de acusação, Bruno Barros, destacou a tentativa da defesa de imputar todo o crime a um único acusado, buscando obscurecer o legado de João de Assis. Ozias Alencar, chefe imediato do auditor, prestou depoimento reforçando o comprometimento de Assis com suas funções. Ozias relatou que o auditor era conhecido por sua integridade e dedicação em Maceió e nas adjacências, onde fiscalizava o trânsito de mercadorias.

A comoção também se refletiu nos familiares da vítima. Lucas Magalhães, filho do auditor, afirmou que seu pai deixou um legado de honestidade e justiça. Iza Magalhães, outra filha de Assis, lembra com carinho do lado pacífico do pai, que sempre optava pelo diálogo como solução de conflitos, valorizando o trabalho como uma forma de gratidão pelos sonhos realizados.

O veredicto foi aguardado com grande expectativa, sendo considerado um marco no reconhecimento da importância da segurança dos agentes públicos. Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, manifestou que a sentença reitera que a Justiça estará sempre do lado daqueles que buscam garantir a ordem e o cumprimento da lei.

Adicionalmente, em gesto de reconhecimento pelo trabalho do servidor João de Assis, o governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para conceder uma pensão especial à viúva de Assis, Marta Maria de Fátima Pacheco Magalhães Pinto. Essa ação ressalta o impacto do caso e a necessidade contínua de proteção aos servidores públicos, reconhecendo os riscos envolvidos no exercício de suas funções.