O pedido da PGE foi atendido após o embargo de declaração oposto pelo Governo do Estado, alegando que a Braskem não anexou aos autos o seguro garantia que motivou o pedido de suspensão do bloqueio. O bloqueio de mais de R$ 1 bilhão foi solicitado para garantir o pagamento das indenizações relacionadas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado.
Essa decisão marca mais um capítulo na batalha judicial entre o Estado de Alagoas e a Braskem, que está sendo responsabilizada pelos danos causados por afundamentos de solo em bairros de Maceió devido à extração de sal-gema. O embate entre as partes tem sido longo e complexo, envolvendo questões ambientais, econômicas e jurídicas.
A Braskem agora tem o desafio de cumprir a determinação da Justiça, apresentando a apólice do seguro-garantia dentro do prazo estabelecido. Caso contrário, a suspensão da liminar e o bloqueio do valor a favor do Estado serão efetivados. Enquanto isso, o Governo de Alagoas segue empenhado em buscar a reparação pelos danos causados e em garantir a proteção dos direitos e interesses da população afetada.
Esse desfecho evidencia a importância do papel da Justiça e do controle interno na resolução de conflitos desse porte, que envolvem questões fundamentais para o bem-estar e a segurança da comunidade. Além disso, reforça a necessidade de transparência e responsabilidade por parte das empresas envolvidas em situações de impacto social e ambiental. A sociedade aguarda atentamente os desdobramentos dessa decisão e as próximas movimentações nesse caso que tem gerado tanta repercussão.
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