ALAGOAS – Junta Comercial de Alagoas Realiza Fiscalização de Leilão em Arapiraca para Garantir Transparência e Segurança Jurídica.

Na última terça-feira, 8 de abril de 2025, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) realizou mais uma etapa de fiscalização em leilões, desta vez na subseção judiciária de Arapiraca da Justiça Federal em Alagoas (JFAL). Sob o comando do diretor-presidente da autarquia, João Gabriel Costa Lins, conhecido como Joãozinho, a equipe contou ainda com a presença do secretário-geral Edvaldo Maiorano e do assessor técnico André Vanderlei. A ação teve como foco garantir a transparência e a segurança jurídica para a população alagoana, protegendo-a contra os riscos de golpes relacionados a leilões falsos.

Durante o evento em Arapiraca, 12 lotes foram colocados à disposição dos licitantes, incluindo imóveis, veículos utilitários, maquinários e mobiliário escolar, resultando na arrematação de seis bens, entre os quais um apartamento em Maceió. Este esforço de fiscalização representa parte das iniciativas providas pela Juceal para reforçar a segurança nas transações de leilões, oferecendo ao cidadão a tranquilidade necessária ao participar desses eventos.

Segundo o diretor-presidente Joãozinho, as fiscalizações visam coibir o surgimento de leilões falsos e evitar que a população seja vítima de fraudes. Ele destacou que os trabalhos continuaão, com a Juceal sempre presente nos leilões, buscando assegurar que eles ocorram de forma transparente e segura.

A operação está alinhada ao que determina a lei federal nº 8.934/1994, que regula o registro mercantil e confere à Junta Comercial o papel de conceder matrículas e fiscalizar o exercício da atividade de leiloeiro. Também está em consonância com a instrução normativa nº 52 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que estabelece atribuições de disciplina e controle das atividades dos profissionais envolvidos no setor em Alagoas.

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