Junta Comercial de Alagoas anuncia possível cancelamento de mais de 6 mil processos empresariais
Alagoas, 08 de agosto de 2024 – A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) divulgou, nesta quinta-feira (8), uma lista contendo 6.502 processos empresariais que estão na iminência de serem cancelados. Essa relação inclui diversos tipos de processos, como abertura de empresas, alterações cadastrais, baixas empresariais e eventos exclusivos. A medida cumpre a resolução plenária nº 4 da Juceal, publicada em 25 de julho, que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a finalização de processos empresariais.
A lista detalhada dos processos que correm risco de cancelamento pode ser acessada através do link "Processos sob Risco de Cancelamento" no site da Juceal. A tabela fornece informações como número de protocolo, total de dias sem andamento, status atual e a natureza jurídica de cada processo.
De acordo com a Juceal, todos os processos listados devem ser finalizados pelos clientes até o dia 16 de agosto. A finalização implica na autenticação desses processos pela autarquia. Caso os processos não sejam finalizados dentro do prazo estipulado, eles serão cancelados e terão que recomeçar do zero, incluindo a geração de um novo número de protocolo.
Essa medida tem como principal objetivo permitir um maior controle sobre os processos e evitar a morosidade no Portal Facilita Alagoas – uma interface destinada ao registro e licenciamento empresarial no estado. No primeiro semestre deste ano, a Juceal verificou que o tempo médio para o andamento de um processo dentro da autarquia foi de 18 horas e 57 minutos, totalizando 16.845 processos examinados.
Importante destacar que o cancelamento não afeta o prazo de validade das taxas pagas, que poderão ser reutilizadas mesmo após a invalidação do processo original. A Juceal reitera que essa medida visa aprimorar a eficiência e a rapidez no atendimento às demandas empresariais, evitando acúmulos e atrasos que comprometem o funcionamento do Portal Facilita Alagoas.
A Juceal é a entidade responsável pelo registro de empresas no estado de Alagoas e atua como integradora da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado. A ação reforça o comprometimento da autarquia em otimizar processos e promover um ambiente mais ágil e eficiente para os empresários alagoanos.
Para mais detalhes, os interessados podem acessar o site oficial da Juceal e verificar a situação dos seus processos, evitando assim possíveis transtornos e garantindo que seus empreendimentos continuem operando dentro da legalidade.
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