ALAGOAS – Junta Comercial de Alagoas atualiza tabela de serviços com prazo de 30 dias para entrada em vigor.

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) atualizou os valores da tabela de serviços oferecidos pela autarquia. A resolução plenária de nº 3/2023 foi publicada na terça-feira (26) no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL) e prevê um prazo de 30 dias para que os reajustes entrem em vigor.

Segundo a publicação, os reajustes foram necessários pois os valores não eram atualizados desde 14 de novembro, quando a Juceal era vinculada à antiga Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur). A atualização dos preços foi baseada na média dos valores cobrados pelas outras Juntas Comerciais do Nordeste. Para os anos seguintes, as correções seguirão a variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) acumulada em doze meses, conforme define a resolução plenária de nº 22, de 22 de dezembro de 2011.

Durante a última reunião plenária do ano, realizada na quinta-feira (21), as propostas de reajustes foram apresentadas e ficou definido que a média nordestina seria utilizada para que não houvesse um grande impacto para os clientes da Juceal. Além disso, a resolução plenária também define que os arquivamentos referentes às cooperativas são isentos de taxas, de acordo com a lei estadual de n° 6.904/2008.

Os novos valores para cada serviço estão disponíveis no site da Junta Comercial, assim como no anexo da publicação no DOEAL. Segundo a resolução plenária, os valores foram reajustados para acompanharem as práticas das outras Juntas Comerciais do Nordeste e não impactarem negativamente os clientes da Juceal.

A Juceal reafirmou o compromisso em continuar as evoluções referentes à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, garantindo que os reajustes não interrompam esse processo.

Os usuários podem conferir os novos valores no site da Junta Comercial e em caso de dúvidas, a Juceal se coloca à disposição para esclarecer qualquer questionamento relacionado aos reajustes. Ao atualizar os valores dos serviços, a autarquia busca garantir a adequação à realidade do mercado e manter a qualidade e eficiência no atendimento aos clientes.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo