A integração dos sistemas possibilita a confirmação dos selos digitais, que dão autenticidade aos atos emitidos pelos cartórios extrajudiciais, pelos servidores do Detran. Isso garante mais segurança nos procedimentos, como a transferência de veículos entre proprietários, onde é necessário emitir o Certificado de Registro de Veículo (CRV).
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), Anderson Passos, essa integração permitirá uma prestação de serviço público mais rápida e segura. As informações serão verificadas online para atestar a veracidade dos atos cartorários necessários para diversos procedimentos junto ao Detran.
É importante ressaltar que a falsificação de documentos públicos é considerada crime, de acordo com o Artigo 296 do Código Penal. A parceria entre o Detran e a CGJAL visa combater esse tipo de fraude e aumentar a segurança nos serviços oferecidos à população alagoana.
O diretor-presidente do Detran, Marco Fireman, enfatizou a importância dessa parceria para garantir a segurança nos serviços. Anteriormente, a análise das documentações era feita de forma manual, com os servidores do Detran acessando o sistema do TJAL para autenticar os selos digitais. Agora, com a integração dos sistemas, a análise é feita pelo próprio sistema do Detran, o que torna os processos mais rápidos e seguros.
O servidor Jonathan Araújo explicou que a equipe do Selo Digital do TJAL disponibilizou o serviço e, em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação do Detran, ajustou o sistema para que a integração com a CGJAL funcionasse corretamente. Agora, os servidores do Detran podem consultar a autenticidade dos selos cartorários diretamente no sistema, sem a necessidade de ler o QR Code ou abrir o Portal Extrajudicial.
Com essa parceria, o Judiciário e o Detran conseguem ampliar a segurança na transferência de veículos, combatendo a falsificação de documentos públicos e atendendo de forma mais rápida e eficiente a sociedade alagoana.
