A integração entre a Juceal e a OAB/AL tem possibilitado que processos de sociedades simples puras e sociedades unipessoais de advocacia sejam realizados por meio do Portal Facilita Alagoas, que é a interface de registro e licenciamento de negócios no estado. Uma das medidas anunciadas é a implementação de um contrato padrão para constituições de sociedades unipessoais de advocacia. Essa mudança permitirá que os processos ocorram sem a necessidade de interferência humana, o que representa um passo significativo para modernizar o sistema.
A equipe técnica responsável pelo Desenvolvimento do Facilita Alagoas trabalha na criação desta funcionalidade, que deverá ser disponibilizada ainda este ano. Estão sendo estudadas outras melhorias, como a implantação de consulta prévia de nome automática, similar ao procedimento já adotado pela Junta Comercial.
Durante a reunião, o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, destacou que o portal da Junta Comercial passará por evoluções em suas funcionalidades e na adição de novos documentos. A modernização do sistema deve trazer benefícios adicionais, como o deferimento automático da consulta prévia para mais cinco municípios alagoanos.
O impacto das mudanças já é perceptível: em 2022, foram protocolados 62 processos da OAB, enquanto no ano passado esse número aumentou para 413, com um tempo médio de processamento de 188 horas, um avanço notável. A expectativa é que com a implementação das novas metas, esse tempo seja ainda mais reduzido.
O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, ressaltou a importância da integração entre os sistemas das duas entidades, destacando a mudança cultural que isso trouxe para o registro de sociedades advocatícias. Ele lembrou do cenário anterior, quando a burocracia era um empecilho significativo, chegando a atrasar a abertura de uma pessoa jurídica por até 90 dias. Com essas inovações, os processos se tornaram mais ágeis e simples, promovendo eficiência e celeridade.
