A mudança, que será formatada como uma resolução plenária a ser publicada, visa agilizar o andamento dos processos colegiados. Atualmente, quando um processo entra em exigência, ele demora mais uma semana para ser novamente analisado, devido ao vínculo com a turma que verificou inicialmente. Com a resolução futura, a expectativa da entidade é que todos os processos colegiados tenham suas respostas aos clientes em menos de 48 horas, agilizando assim todo o processo.
O prazo atual é baseado no primeiro parágrafo do artigo 51 da instrução normativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) de nº 81. O parágrafo define que o cumprimento das exigências só pode ser novamente verificado por quem as formulou. Durante a reunião em Penedo, foi argumentado e acatado pelos presentes que, por haver um setor de pré-análise colegiada que organiza os processos e estabelece no Portal Facilita Alagoas as exigências solicitadas pelos vogais, a desvinculação das turmas poderia ocorrer.
Essa é uma decisão marcante para a história da Juceal, pois representa um avanço significativo na agilidade e eficiência do processo de análise dos processos colegiados. Além disso, a reunião plenária de 2024 também foi marcada por ser a primeira reunião itinerante da autarquia alagoana de registro empresarial. Sediado na Casa de Aposentadoria, o evento contou com a presença do prefeito de Penedo, Ronaldo Lopes, e do presidente da Câmara de Vereadores de Penedo, Messias da Filó, além de representantes regionais da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) e do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL).
Durante o encontro, também foram discutidos temas como a conciliação bancária referente ao mês de dezembro de 2023 e um processo de recadastramento de leiloeiro, que foi decidido em benefício do solicitante. O presidente da Juceal, Ricardo Dória, ressaltou a importância de manter a proximidade com o interior e a receptividade da cidade de Penedo, um polo de grande densidade empresarial. O prefeito Ronaldo Lopes também destacou a importância da Juceal para o desenvolvimento econômico da região e a influência positiva nos objetivos de crescimento e turismo da cidade.
A partir dessas mudanças, espera-se que a Juceal continue a buscar maneiras inovadoras e eficientes de lidar com os processos de registro empresarial, visando sempre agilidade e transparência em seus serviços.
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