Na manhã de quarta-feira (07), a Superintendência Jurídica do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação de Alagoas (ITEC) promoveu um workshop esclarecedor e interativo sobre a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para os gestores do órgão. O objetivo principal do evento era capacitar e preparar os participantes para a aplicação eficaz da nova legislação nos processos internos do ITEC, que entrou em vigor no Brasil em 1º de janeiro de 2024, substituindo a Lei 8.666/1993.
O superintendente Bruno Tavares foi o responsável por abrir o encontro, explicando as diversas mudanças e atualizações para os processos de licitação e contratação de serviços públicos. Ele ressaltou que a nova lei busca aumentar a transparência e a eficiência nas contratações, além de introduzir modalidades de licitação diferenciadas. Durante o evento, as assistentes jurídicas do ITEC, Khiara Coutinho e Nathalie Andrade, que participaram de um seminário em São Paulo no ano passado, mostraram total conhecimento sobre os impactos práticos para a aplicação imediata da nova lei.
Elas explicaram todo o contexto da nova lei, item por item, e cada processo de mudança. A nova Lei trouxe diversas novidades e atualizações em relação à legislação anterior, incluindo modalidades de licitação diferenciadas, inovações tecnológicas e maior transparência nos processos licitatórios. A utilização de meios eletrônicos, sistemas integrados e plataformas tecnológicas para a realização dos processos licitatórios traz maior agilidade e transparência. Além disso, a nova lei busca garantir o acesso público aos atos e documentos relacionados às licitações e promover maior eficiência na contratação de serviços e obras públicas.
O superintendente Bruno Tavares ressaltou a importância de fundamentar bem os processos e realizar o planejamento prévio das demandas, identificando as necessidades e objetivos a serem alcançados com a contratação. Ele enfatizou que, apesar das novidades trazidas pela nova Lei, muitas dúvidas podem surgir e a jurisprudência e os tribunais terão que se manifestar a respeito da interpretação da lei.
Em resumo, o workshop promovido pelo ITEC teve como objetivo capacitar e preparar os gestores para a aplicação eficaz da nova Lei de Licitações e Contratos, trazendo esclarecimentos sobre as mudanças e atualizações presentes na nova legislação, além de enfatizar a importância do planejamento prévio e da fundamentação sólida dos processos de licitação e contratação.
