Instituída pelo Judiciário alagoano, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, em resposta a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), tem como objetivo resolver processos com mandados de reintegração de posse em aberto, promovendo uma solução pacífica e eficaz por meio do diálogo entre as partes envolvidas. O Iteral está participando ativamente, atuando por meio de seu núcleo jurídico para auxiliar as famílias residentes em áreas sob litígio, a maioria das quais é composta por pequenos produtores ligados a movimentos sociais e comunitários.
Além do Iteral, o Grupo de Soluções Fundiárias conta com a participação do Incra-AL, da OAB-AL, representantes de Defensorias Públicas municipais e do Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas. Na terça-feira, 14 de novembro, a comissão visitou o Acampamento Junqueiro, situado na cidade de Maragogi, onde o juiz Anderson Passos esclareceu dúvidas e explicou o intuito da diligência para os agricultores familiares.
A programação ainda inclui visitas aos Acampamentos de Cacimba Grande nas próximas semanas, e até o dia 23 de novembro, a comissão passará também por Craíbas, Passo de Camaragibe, Teotônio Vilela e Traipu. Relatórios baseados nas informações levantadas durante as visitas in loco serão elaborados dentro de 90 dias e encaminhados à 29ª Vara Cível.
Essa iniciativa é fundamental para resolver conflitos agrários de maneira pacífica e para garantir os direitos das famílias envolvidas. A participação ativa do Iteral é um exemplo do compromisso do órgão em solucionar questões fundiárias e promover a justiça no estado de Alagoas.
