Os agricultores interessados em participar do programa devem realizar suas inscrições através dos integrantes da Rede Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), como técnicos da Emater Alagoas, técnicos das prefeituras credenciados como emissores de CAF e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs). É necessário apresentar o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativo, além de cumprir os requisitos estabelecidos aos beneficiários.
Uma vez inscritos, os agricultores familiares devem efetuar o pagamento dos boletos referentes à contribuição individual ao Fundo Garantia Safra (FGS). Essa ação faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como finalidade garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares.
O Garantia-Safra é uma parceria entre o Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagri), Prefeituras Municipais, Fundo Garantia Safra e agricultores familiares. Para se qualificar para o benefício, os agricultores devem atender a critérios estabelecidos pelo MDA, como adesão ao fundo antes do plantio de culturas definidas, área cultivada entre 0,6 a 5 hectares, renda bruta familiar mensal dentro de um limite estabelecido, entre outros.
É importante que os agricultores familiares verifiquem se atendem a todos os critérios do programa antes de realizar a inscrição para evitar desclassificações ou bloqueios no pagamento do benefício. A adesão ao Garantia-Safra é uma importante medida de apoio aos agricultores familiares de Alagoas que enfrentam desafios devido às condições climáticas adversas.
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