O pedido deve ser realizado através do portal ipvacorreria.sefaz.al.gov.br. Para fazer a solicitação, o usuário precisa apenas informar seu CPF e a chave da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) emitida pela concessionária onde a moto foi adquirida. O sistema, de maneira ágil, processa essas informações e fornece uma resposta em poucos segundos. Caso a solicitação seja aprovada, o contribuinte recebe imediatamente a certidão de isenção. Em situações onde haja pendências, o sistema notifica o solicitante sobre o problema.
A legislação que rege esse benefício é bastante clara: ele é destinado apenas a pessoas físicas que residem em Alagoas, e é fundamental que esses indivíduos não possuam débitos com a Fazenda Estadual, além de não terem outro veículo registrado em seu nome. A isenção se aplica exclusivamente a motocicletas nacionais com cilindrada entre 51 e 175 cc cuja NF-e tenha sido emitida no ano em curso.
No primeiro semestre de 2025, mais de 12 mil atendimentos foram realizados para pedidos de isenção do IPVA para motos zero quilômetro. Essa nova abordagem, que prioriza a automatização dos processos, promete não apenas reduzir a burocracia, mas também oferecer mais comodidade aos cidadãos alagoanos.
Dessa maneira, a simplificação do processo de isenção do IPVA para motocicletas demonstra um avanço significativo na gestão pública, visando facilitar a vida dos contribuintes e otimizar o tempo dos serviços oferecidos. O uso da tecnologia para agilizar transações administrativas é uma tendência crescente no Brasil, refletindo a necessidade de modernização nos serviços estatais.
