A unidade, inaugurada no dia 2 de julho nas dependências do IML Estácio de Lima, opera em sinergia com o cartório, coletando dados e encaminhando a documentação necessária para a formalização dos registros de óbito. O oficial Rubens Angelo detalhou que o novo posto atende à área territorial abrangida e agiliza o registro, eliminando a necessidade das famílias se deslocarem para efetuar o procedimento em um cartório físico.
De acordo com a legislação vigente, o cartório competente é responsável pelo registro de falecimentos na sua área de influência ou de residentes locais. Com a nova unidade, essa competência é exercida com maior eficiência e rapidez, especialmente para óbitos ocorridos ou registrados em Maceió. “A presença da unidade dentro do IML possibilita um processamento quase imediato, garantindo agilidade no trâmite legal”, afirmou o registrador civil responsável.
Além de facilitar o registro, a nova estrutura no IML de Maceió presta apoio informativo às famílias, orientando sobre as etapas necessárias para a regularização documental. O serviço é realizado em horário comercial nos dias de semana, mantendo o sistema de plantão nos finais de semana e feriados.
O chefe do IML, Luiz Mansur, ressaltou que a parceria com o 7º Cartório era um anseio antigo que agora se concretiza. “Nosso objetivo é aliviar o sofrimento das famílias, evitando que elas tenham que atravessar a cidade para conseguir a documentação necessária ao sepultamento”, destacou.
Importante ressaltar que a emissão da primeira via da certidão de óbito é gratuita, conforme garantido pela Constituição Federal, assegurando o direito à gratuidade do registro civil.
