ALAGOAS – Governo lança Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência visando inclusão social e garantia de direitos constitucionais.

O governo do estado de Alagoas lançará um Cartão de Identificação para Pessoas com Deficiência nesta quinta-feira, 21 de dezembro. O documento será emitido pela Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, e tem como objetivo garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em áreas como saúde, educação e assistência social.

A solenidade de lançamento está marcada para as 15h, no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, com a presença do governador Paulo Dantas e da secretária de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues. A emissão do cartão será feita em parceria com os municípios, que receberão capacitação da Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência para realizarem o cadastramento das pessoas que solicitarem o documento.

Os documentos necessários para a emissão do cartão são RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência. Além disso, o governador assinará um decreto proposto pela Secretaria que proíbe o uso, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso nos eventos em que haja participação do poder público estadual no âmbito do Estado de Alagoas. A medida visa beneficiar autistas, bebês, crianças, pessoas idosas e animais, que possuem maior sensibilidade a ruídos.

A iniciativa representa mais um passo em direção à inclusão social e ao respeito aos direitos das pessoas com deficiência. Com o Cartão de Identificação, o governo de Alagoas busca garantir a acessibilidade e o atendimento prioritário para esse público, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.

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