O objetivo do cartão é garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no acesso de todas as pessoas com deficiência aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, a emissão do documento será feita em parceria com os municípios, onde a Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) realizará uma capacitação com os servidores das 102 cidades de Alagoas para que fiquem aptos a realizar o cadastramento das pessoas que solicitarem o cartão.
Os documentos necessários para a emissão do Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência incluem RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de tipo sanguíneo, fotografia no formato 3×4 e laudo médico que ateste a deficiência. Além disso, durante o evento de lançamento, o governador também assinará um decreto proposto pela Secdef que proíbe o uso, o manuseio, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido e de qualquer outro artefato pirotécnico sonoro ruidoso nos eventos em que haja participação do poder público estadual no âmbito do Estado de Alagoas. Essa medida beneficia autistas, bebês, crianças, pessoas idosas e animais, todos com maior sensibilidade a ruídos.
Em síntese, o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência representará um avanço significativo na garantia dos direitos das pessoas com deficiência, proporcionando um acesso mais facilitado aos serviços essenciais e estabelecendo medidas de inclusão social. A expectativa é de que a iniciativa seja bem recebida e traga benefícios importantes para a sociedade alagoana.
