Na última quinta-feira, 11 de janeiro, o Diário Oficial do Estado publicou um decreto governamental que permite aos servidores públicos optarem por receber a gratificação natalina, também conhecida como 13º salário, no mês de seus aniversários. Essa opção é válida para os funcionários e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual. O objetivo é fornecer uma opção adicional para o pagamento da gratificação, além do pagamento anual tradicional no mês de dezembro.
Segundo o decreto, anualmente será facultado aos servidores a opção de não receber o adiantamento da gratificação natalina, desde que manifestem essa escolha por meio de um requerimento padronizado, enviado via Processo Administrativo ao setor de recursos humanos do órgão ou entidade de origem, até o dia 20 de janeiro. Para formalizarem a escolha, os servidores precisam anexar ao pedido os documentos de identidade, CPF, comprovante de residência e contracheque.
Uma vez formalizada a opção, ela será aplicada no exercício corrente, em caráter irrevogável, podendo ser alterada apenas no próximo ano civil, mediante novo requerimento.
De acordo com a publicação, a partir do exercício de 2024, os servidores públicos efetivos e pensionistas, assim como os funcionários públicos com vínculo permanente em empresas públicas e sociedades de economia mista, receberão um adiantamento correspondente a 50% da gratificação natalina no mês de seu nascimento. No entanto, os servidores nascidos no mês de dezembro receberão a gratificação integral no mês de dezembro, assim como os recém-contratados durante o ano civil.
O adiantamento previsto neste Decreto será deduzido da gratificação natalina a ser liquidada no mês de dezembro do mesmo exercício, garantindo assim o pagamento da segunda parcela do 13º no mês de dezembro do exercício corrente.
Essa iniciativa do governo do Estado visa oferecer aos servidores a possibilidade de escolher o melhor momento para receber a gratificação natalina, garantindo mais autonomia e flexibilidade no recebimento desse benefício tão aguardado ao longo do ano.
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