O Governo do Estado de Alagoas firmou um Termo de Cooperação Técnica com a Equatorial Alagoas, visando a ampliação do cadastro da Tarifa Social de energia elétrica. A parceria foi oficializada na última sexta-feira, dia 25, na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).
Através do compartilhamento de dados e da busca ativa no Cadastro Único, a iniciativa tem como objetivo beneficiar mais famílias alagoanas que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, com o Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, cerca de 500 mil unidades consumidoras residenciais em Alagoas já possuem o subsídio, porém aproximadamente 280 mil famílias têm direito ao desconto, mas ainda não usufruem dele.
Os descontos podem chegar a até 65% na conta de luz e as famílias beneficiadas devem ter renda per capita de até meio salário mínimo e estarem inscritas no Cadastro Único. Com o Termo de Cooperação, a intenção é capacitar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos 102 municípios alagoanos, a fim de mapear efetivamente as famílias que possuem o direito ao benefício e atualizar os dados das que já o recebem, como explicou a secretária Kátia Born.
Atualmente, aproximadamente 887 mil famílias em Alagoas possuem o número de Inscrição Social (NIS) no Cadastro Único, sendo que cerca de 800 mil estão aptas a serem beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
O presidente da Equatorial Alagoas, Humberto Soares, destacou a importância da parceria e disse que busca constantemente formas de incentivar os clientes a se cadastrarem no programa, pois entende que essa é uma forma de melhorar as condições de vida das pessoas.
Além disso, foram divulgados os critérios para ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que incluem ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC), ter membros da família com deficiência, estar inscrito no Cadastro Único e ter renda mensal de até três salários mínimos, além de famílias indígenas e quilombolas com renda inferior ou igual a meio salário mínimo.
Vale ressaltar que não é necessário ser o titular da conta de luz para ser beneficiário do programa. Basta que o morador do imóvel com o NIS atualizado procure um dos canais de atendimento da distribuidora e forneça os dados pessoais para vincular o NIS ao imóvel em que reside.
É importante também apresentar a documentação necessária, como CPF, Identidade, Número de Identificação Social (NIS) e, caso possua, o número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, além de informar a conta contrato da conta de energia. No caso de famílias que tenham portadores de doenças que necessitem de aparelhos, é necessário apresentar um laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde e informando o tipo de aparelho elétrico necessário, número de horas mensais e previsão de período de uso.
Com essa parceria entre o Governo de Alagoas e a Equatorial Alagoas, espera-se beneficiar um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social com descontos na conta de energia elétrica, contribuindo assim para o desenvolvimento humano no estado.
Através do compartilhamento de dados e da busca ativa no Cadastro Único, a iniciativa tem como objetivo beneficiar mais famílias alagoanas que se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, com o Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Atualmente, cerca de 500 mil unidades consumidoras residenciais em Alagoas já possuem o subsídio, porém aproximadamente 280 mil famílias têm direito ao desconto, mas ainda não usufruem dele.
Os descontos podem chegar a até 65% na conta de luz e as famílias beneficiadas devem ter renda per capita de até meio salário mínimo e estarem inscritas no Cadastro Único. Com o Termo de Cooperação, a intenção é capacitar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) dos 102 municípios alagoanos, a fim de mapear efetivamente as famílias que possuem o direito ao benefício e atualizar os dados das que já o recebem, como explicou a secretária Kátia Born.
Atualmente, aproximadamente 887 mil famílias em Alagoas possuem o número de Inscrição Social (NIS) no Cadastro Único, sendo que cerca de 800 mil estão aptas a serem beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
O presidente da Equatorial Alagoas, Humberto Soares, destacou a importância da parceria e disse que busca constantemente formas de incentivar os clientes a se cadastrarem no programa, pois entende que essa é uma forma de melhorar as condições de vida das pessoas.
Além disso, foram divulgados os critérios para ser beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, que incluem ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, receber o Benefício da Prestação Continuada (BPC), ter membros da família com deficiência, estar inscrito no Cadastro Único e ter renda mensal de até três salários mínimos, além de famílias indígenas e quilombolas com renda inferior ou igual a meio salário mínimo.
Vale ressaltar que não é necessário ser o titular da conta de luz para ser beneficiário do programa. Basta que o morador do imóvel com o NIS atualizado procure um dos canais de atendimento da distribuidora e forneça os dados pessoais para vincular o NIS ao imóvel em que reside.
É importante também apresentar a documentação necessária, como CPF, Identidade, Número de Identificação Social (NIS) e, caso possua, o número do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, além de informar a conta contrato da conta de energia. No caso de famílias que tenham portadores de doenças que necessitem de aparelhos, é necessário apresentar um laudo médico do Sistema Único de Saúde (SUS) ou homologado, certificando a situação de saúde e informando o tipo de aparelho elétrico necessário, número de horas mensais e previsão de período de uso.
Com essa parceria entre o Governo de Alagoas e a Equatorial Alagoas, espera-se beneficiar um maior número de famílias em situação de vulnerabilidade social com descontos na conta de energia elétrica, contribuindo assim para o desenvolvimento humano no estado.
