A legislação, sancionada em agosto de 2020, visa garantir que informações sejam acessíveis à comunidade surda por meio de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais. A reunião iniciou o processo de elaboração de um plano de ação colaborativo para estabelecer os prazos e métodos necessários à execução da lei, em resposta a uma recomendação do Ministério Público Estadual.
Os participantes concordaram num prazo de 15 dias para a elaboração de uma minuta de decreto regulamentador, a qual será submetida às emissoras para avaliação e sugestões. Tereza Nelma, secretária da Secdef, destacou a importância do encontro, enfatizando que garantir a comunicação acessível é um direito dos cidadãos surdos, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Durante o evento, foram discutidos os desafios operacionais relacionados à implementação da medida, incluindo as questões financeiras e a adaptação tecnológica com a futura incorporação da TV 3.0. Embora se cogite o uso de avatares de Libras, Matheus dos Santos, consultor da Central de Libras, defende que a presença de intérpretes humanos é essencial para transmitir expressões emocionais e culturais.
A proposta busca fortalecer o compromisso com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência, assegurando que a acessibilidade em Libras seja efetiva nos meios de comunicação de Alagoas.
