ALAGOAS – Governo de Alagoas Transfere Pacientes Psiquiátricos em Conflito com a Lei para Residências Terapêuticas

Na última sexta-feira, o governo estadual deu início a um projeto promissor: a transferência de pessoas com transtornos mentais, em conflito com a lei, do Centro Psiquiátrico Judicial para residências terapêuticas. Essa mudança marca um passo significativo rumo à humanização e ressocialização desses indivíduos. Numa primeira etapa, foram transferidos 10 pacientes que, sob a supervisão do Estado, receberão tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Ao todo, 34 pacientes serão realocados para quatro residências terapêuticas na capital, Maceió. Essa ação inovadora é uma colaboração entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) e a Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), enfatizando a importância da abordagem integrada e multidisciplinar.

Conforme Tereza Cristina Tenório, supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, o projeto segue diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica federal, que prioriza modelos de assistência em saúde mental fora de contextos asilares. O objetivo é garantir que os pacientes recebam tratamento adequado, preservando seus direitos e promovendo a reinserção social.

A enfermeira Mariana Marza, da equipe responsável pela avaliação e acompanhamento de medidas terapêuticas para pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, destaca o pioneirismo de Alagoas na aplicação dessa lei federal. “O estado assume vanguarda ao garantir direitos a uma população marginalizada que necessita de cuidados especializados”, afirmou.

Essa iniciativa visa transformar paradigmas ao assegurar tratamento humanizado e fortalecer redes de apoio para indivíduos que historicamente enfrentam estigmatização. A implementação dessa ação pode servir de exemplo para outras regiões que buscam adotar abordagens mais inclusivas e respeitosas no campo da saúde mental.