Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), mesmo com a queda acentuada dos repasses federais decorrentes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre de 2023, os repasses de ICMS atingiram a marca de R$1,7 bilhão em 2023, em comparação aos R$1,4 bilhão repassados em 2022. Esse resultado foi essencial para que os municípios alagoanos continuassem a prestar serviços à população.
A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, destacou o planejamento fiscal e o trabalho do fisco baseado em dados e proximidade com os contribuintes como pontos cruciais para o resultado obtido, demonstrando a pujança da atividade econômica no estado. Como reflexo desse esforço, as estimativas de bancos e agências de rating apontam um crescimento econômico de 7% para Alagoas em 2023.
O maior repasse de ICMS em 2023 ocorreu em 02 de janeiro, quando os recursos foram creditados pela Sefaz-AL no valor aproximado de R$204 milhões. Esse valor corresponde a 25% da arrecadação do ICMS e é distribuído às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
O IPM é constituído de critérios como Valor Adicionado, população, território, educação e meio ambiente, além de 10% distribuídos igualitariamente entre os municípios alagoanos. Para 2024, a metodologia de cálculo do IPM foi aperfeiçoada, buscando trazer maior transparência no cálculo, reflexo da participação da atividade econômica de cada município no PIB alagoano.
A secretária Renata dos Santos ressaltou que o aperfeiçoamento da metodologia de cálculo do IPM continuará avançando ao longo de 2024, trazendo benefícios ao estado, inclusive no que se refere à educação fiscal dos municípios e ao aumento do controle social.
Nas próximas semanas, será divulgado o calendário de repasses do ICMS aos municípios alagoanos para o exercício de 2024.
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