ALAGOAS – Governo de Alagoas Reduz Outorga dos Transportes e Facilita Renovação da Frota com Programa Inédito de Descontos

Em uma significativa movimentação voltada para o desenvolvimento econômico e a melhoria do transporte público, o governo de Alagoas anunciou a aprovação de uma nova lei que concede um desconto inédito de 50% na renovação dos contratos de outorga para os transportes complementares intermunicipais. A medida, sancionada pelo governador Paulo Dantas em uma cerimônia no Palácio República dos Palmares, busca beneficiar 1.117 permissionários, gerando notáveis avanços para o setor.

O projeto, oriundo do Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa, pretende facilitar a renovação da frota de veículos, promovendo um transporte público mais seguro e eficiente. A redução, válida para pagamentos à vista, também estabelece novos parâmetros de operação para a frota, permitindo que ônibus e micro-ônibus operem até 12 e 10 anos, respectivamente. Com essas diretrizes, prevê-se uma substituição significativa da frota até 2026 e total renovação até 2030.

Além do desconto, o governo viabilizou uma linha de crédito específica pela agência Desenvolve, oferecendo juros reduzidos de 1,19% ao mês, gerando economia estimada em R$ 12 milhões. Essa iniciativa, de acordo com a presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), Camila Ferraz, demarca um marco para o setor, assegurando um serviço mais ágil e acessível.

Os esforços conjuntos, com apoio técnico de diversas entidades, como a Secretaria da Fazenda e a Desenvolve, buscam elevar a qualidade de vida e a eficiência do transporte público. O presidente do Sindicato dos Transportes Complementares, Maércio Ferreira, expressou satisfação com a medida, que renova contratos sob condições inéditas no país.

A solenidade de sanção contou com a presença de figuras políticas e permissionários, celebrando uma etapa importante para o transporte alagoano. O deputado Ronaldo Medeiros afirmou que a medida beneficia não só os permissionários, mas principalmente os usuários, que poderão desfrutar de um transporte melhor e mais seguro, posicionando Alagoas como um estado em direção ao progresso.

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