Esses documentos, disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), elucidam os critérios e a metodologia de cálculo que serão empregados para distribuir o montante de R$ 15.816.379,15 entre os servidores contemplados. Já na quinta-feira, os beneficiários poderão consultar os valores exatos a que têm direito, além dos cálculos envolvidos, no portal do Fundef. É importante destacar que 15% deste total foi alocado em uma reserva de contingência — um fundo de segurança criado para assegurar o pagamento de créditos futuros, caso necessário.
A abordagem adotada para estes servidores assemelha-se a de um processo recente envolvendo professores, que em setembro receberam a primeira de três parcelas do abono. Naquela ocasião, foram distribuídos R$ 181.890.581,58 para cerca de 25 mil professores. Até 2026, mais de R$ 827 milhões deverão beneficiar aproximadamente 30 mil profissionais da Educação. Ainda, uma fração significativa dessas verbas — 40% — será destinada a melhorias na infraestrutura escolar, cumprindo determinação legal.
Por fim, a portaria também disponibiliza diretrizes para herdeiros e pensionistas interessados em habilitar-se a receber os valores, incluindo detalhes sobre a documentação necessária e o procedimento para recurso, por meio de contato via e-mail. Ademais, aqueles que necessitam de uma certidão de valores para proceder judicialmente às reivindicações de um alvará judiciário, como os herdeiros, devem enviar solicitações específicas ao endereço de e-mail fornecido pela Seduc.
Este é mais um avanço notável para os servidores da Educação no estado de Alagoas, sinalizando um compromisso contínuo com a valorização dos profissionais que contribuíram para a educação pública estadual.