O Governador Paulo Dantas encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um projeto de lei que visa reduzir a cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) sobre serviços de comunicação e energia elétrica. A proposta é reduzir a alíquota de 2% para 1%, o que resultaria em uma perda de R$48 milhões por ano para o Estado, em média R$4 milhões por mês.
Além disso, o projeto de lei prevê um aumento de 1% do Fecoep sobre refrigerantes e alimentos ultraprocessados, em linha com a recomendação do Guia Alimentar para a População Brasileira, publicado pelo Ministério da Saúde em 2014. Segundo o Governo, a medida visa reduzir a carga tributária para os alagoanos, enquanto mantém o Estado competitivo. Atualmente, Alagoas possui a oitava carga tributária mais baixa do Brasil, com 19%.
A expectativa do Poder Executivo é que o projeto de lei seja aprovado ainda este ano e comece a vigorar a partir de 2024. Para discutir o assunto, o Governo pretende realizar consultas e audiências públicas com empresários locais na Assembleia Legislativa.
Enquanto Alagoas reduz impostos, outros estados estão aumentando a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para garantir uma base de cálculo mais robusta para o rateio do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será unificado após a reforma tributária. Sergipe, Ceará e Rio Grande do Norte já aumentaram a alíquota de ICMS de 18% para 22%, e Pernambuco e Piauí também aumentaram suas alíquotas.
Um estudo feito pelo Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) identificou ajustes necessários nas alíquotas modais para cada estado atingir a arrecadação pré-2022. Alguns estados, como o Rio Grande do Norte, teriam que aumentar a carga tributária para 22,3%, enquanto o Piauí projetaria uma alíquota de 24,1% – um aumento de 3,1 pontos percentuais em relação ao que é cobrado atualmente.
Portanto, a redução de impostos sobre comunicação e energia elétrica por parte do Governo de Alagoas vai na contramão da tendência de aumento de alíquotas de impostos em outros estados, demonstrando o comprometimento do governo com a população e a competitividade do estado.
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