ALAGOAS – Governo de Alagoas Propõe Fundo para Fortalecer Direitos e Autonomia dos Idosos com Urgência na ALE



O governo de Alagoas deu um passo significativo em direção à proteção e promoção dos direitos dos idosos no estado ao enviar à Assembleia Legislativa (ALE) um projeto de lei que propõe a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Este fundo, resultado de uma iniciativa em tramitação urgente, pretende fortalecer as políticas públicas destinadas ao público idoso, garantindo seu bem-estar e inclusão na sociedade.

O projeto será gerido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), que terá a missão de captar, gerenciar e aplicar os recursos em programas e ações voltados à autonomia e integração social dos idosos. A proposta tem também o suporte do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), que desempenhará um papel crucial na deliberação sobre a aplicação dos recursos. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que Alagoas abriga uma população idosa de 409.225 pessoas, com uma expectativa de vida inferior à média nacional em dez anos. Além disso, 187.977 dessas pessoas dependem de políticas sociais, encontrando-se em uma situação de vulnerabilidade acentuada frente à pobreza, violência e outros riscos sociais.

O governador Paulo Dantas enfatizou em sua mensagem ao presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Victor, a importância desse investimento público. Segundo ele, trata-se de assegurar uma vida digna e com qualidade para a população idosa de Alagoas. A secretária Arabella Mendonça reforçou esse compromisso, destacando a iniciativa como mais um avanço nos esforços do governo em criar políticas públicas eficazes e transparentes.

Os recursos para o fundo serão oriundos de diversas fontes, incluindo transferências federais, estaduais e municipais, doações, multas resultantes de infrações administrativas e penais, além de recursos provenientes de convênios e contratos. A gestão dos recursos, sob a responsabilidade da Secdef e com acompanhamento do CEDPI, visa garantir a transparência e o controle de sua aplicação, reafirmando o compromisso do estado com os direitos da população idosa.

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