A iniciativa faz parte do Eixo 4 do programa Novo Viver Sem Limite do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o qual contempla ações importantes, incluindo a prevenção à tortura nas ILPIs. Este eixo será formalmente pactuado no estado de Alagoas ainda este mês, destacando a importância de uma abordagem multidisciplinar e integrada para a resolução das questões enfrentadas pelos idosos institucionalizados.
Arabella Mendonça, Secretária de Cidadania e da Pessoa com Deficiência, enfatizou a relevância histórica deste evento para as políticas públicas voltadas às pessoas idosas em Alagoas. “A presença de representantes das secretarias nacionais reforça o compromisso do governo em fortalecer a proteção e a garantia dos direitos de um público tão valioso”, afirmou Mendonça. Ela destacou ainda a otimização dos esforços colaborativos como um passo essencial para construir uma rede de atenção integral mais eficiente e humanizada.
Kenio Lima, representante do MDHC, destacou o avanço significativo que a formação representa para a adoção de uma abordagem mais específica e qualificada no trato com as ILPIs. “Essa capacitação não só proporciona um olhar focado, como também permitirá aos profissionais e órgãos envolvidos ressignificar suas funções dentro do contexto da relação entre as ILPIs e o Estado”, acrescentou Lima.
O endosso de normas como a resolução nº 109 de 11 de novembro de 2009, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que estabelece os critérios de acolhimento institucional para pessoas idosas, reforça a estrutura de alta complexidade necessária para atender adequadamente este público. Esta regulamentação é essencial para garantir que idosos em situações de vulnerabilidade, como abandono, violência ou falta de vínculos familiares, recebam a devida assistência e cuidado.
Irmã Maria Elizabeth, representante da Casa de Ranquines, destacou a importância da formação para as instituições que cuidam de idosos. Segundo ela, o Estado cumpre seu papel na promoção de políticas públicas, garantindo que cada idoso acolhido receba cuidado humanizado e de qualidade. “Estamos não apenas cumprindo um papel legal, mas, acima de tudo, assegurando que cada idoso acolhido receba um cuidado humanizado e de qualidade”, comentou a religiosa, reforçando a missão das ILPIs de oferecer um ambiente digno e acolhedor para os idosos.
A formação em Alagoas é um marco significativo no fortalecimento das políticas de assistência social e direitos humanos, servindo como exemplo para outras regiões do país no esforço contínuo para melhorar as condições de vida e dignidade das pessoas idosas.
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