Na terça-feira (23), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei, de origem governamental, que prevê o reajuste salarial de 5,79% para os servidores públicos estaduais. O reajuste começará a ser pago a partir de setembro, e há a possibilidade de antecipar a segunda parcela, prevista para janeiro de 2024, para dezembro deste ano, dependendo da arrecadação do Estado.
O reajuste salarial é uma forma de valorizar o servidor público estadual, reconhecendo sua importância como principal agente da cidadania. No entanto, o governo ressalta que é necessário respeitar os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, em caso de descumprimento, prevê sanções institucionais e aplicação de penalidades penais e administrativas.
O secretário de Estado da Educação, Marcius Beltrão, destaca que, embora lamente a greve, é fundamental garantir que a Educação não pare. O governo tem se esforçado para atender às demandas dos profissionais da Educação e já atendeu grande parte delas. Além do reajuste salarial, outras medidas já foram implementadas, como a mudança de letra dos profissionais e a revisão do valor de difícil acesso, com base em estudo sobre a localização de cada escola. Foi acordado também o cumprimento do piso salarial do magistério e o pagamento das férias até o 5º dia útil de janeiro de cada ano.
A equipe pedagógica da Seduc adotou providências para evitar prejuízos aos estudantes, garantindo o cumprimento dos 200 dias letivos em 2023. Além disso, está sendo realizado um trabalho para revisar o Plano de Cargos e Carreira e avaliar a possibilidade de realizar um novo concurso público.
O governo esclarece que algumas demandas apresentadas pelo Sinteal não podem ser atendidas, como o pagamento de vale-transporte, que é concedido apenas a empregados do regime celetista.
O Governo de Alagoas lamenta a posição do Sinteal em deflagrar a greve dos profissionais da Educação e destaca que desde junho tem buscado o diálogo e a negociação com o sindicato. O governo ressalta que tem trabalhado ativamente para atender às reivindicações da categoria ao longo dos últimos anos.
É importante destacar que a paralisação dos profissionais da Educação acaba prejudicando os estudantes e as famílias alagoanas. O governo espera que os professores e técnicos compreendam a posição adotada, que visa garantir a segurança das contas públicas e o pagamento dos salários em dia sem extrapolar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
