Disponível no site oficial da CGE, o manual pode ser baixado gratuitamente e se apresenta como uma ferramenta crucial para aumentar a transparência nas viagens oficiais, minimizando irregularidades na concessão de diárias e promovendo um uso mais eficiente e responsável do erário.
Iácones Moura, superintendente da SUCOF, destacou a importância do manual para a otimização dos processos internos da administração pública. Segundo Moura, a padronização dos procedimentos não apenas assegura a boa utilização dos recursos públicos, mas também oferece maior segurança jurídica aos gestores. “Regras claras e seguras são fundamentais para tornar a administração mais eficiente”, afirmou.
O manual detalha desde o conceito de diária até os critérios para sua aplicação. Inclui ainda orientações sobre as competências necessárias para a autorização de viagens, tanto nacionais quanto internacionais, além de detalhar procedimentos para solicitação, cálculo e pagamento. Há também diretrizes específicas para integrantes de comitivas governamentais e orientações sobre a prestação de contas e documentação exigida.
Outro ponto importante é o esclarecimento de questões recorrentes, como o pagamento de diárias para deslocamentos dentro da Região Metropolitana e a inelegibilidade de estagiários e terceirizados para recebimento dessas diárias, contribuindo para a consolidação de entendimentos já estabelecidos pela Administração Pública Estadual.
Com anexos que trazem modelos de formulários e tabelas atualizadas com os valores das diárias, o manual não é apenas um guia técnico, mas também um reflexo do compromisso do Governo de Alagoas com uma gestão pública moderna, transparente e dedicada à correta aplicação dos recursos.
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