Atento à necessidade de garantir mais segurança nas estradas, o Governo de Alagoas, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), está realizando a remoção de comunicações visuais inadequadas que estão instaladas em vários pontos das rodovias estaduais. A ação tem como objetivo garantir o ordenamento das faixas de domínio e proporcionar mais segurança para os condutores que trafegam pelas estradas do estado.
Segundo o diretor de Planejamento do DER, Carlos Florêncio, as placas, outdoor, front lights, painéis e outras comunicações visuais que prejudicam a visão dos condutores ou desviam a atenção serão suprimidas. De acordo com ele, algumas dessas comunicações visuais foram instaladas sem a autorização do DER, órgão responsável pelo ordenamento das rodovias, faixas de domínio e terrenos adjacentes. Além disso, há outras que, mesmo tendo recebido autorização, foram instaladas em locais impróprios, podendo desviar a atenção dos condutores e ocasionar acidentes.
A faixa de domínio é o conjunto de áreas declaradas de utilidade pública, desapropriadas ou doadas para a implantação de rodovias. Para utilizar a área, é necessário protocolar um requerimento na sede do DER ou nas Residências Rodoviárias, solicitando a necessidade de vistoria preliminar para verificar a possibilidade da ocupação da faixa de domínio.
Após a realização da vistoria preliminar e o atendimento dos requisitos técnicos, o DER concede a autorização. Caso os requisitos técnicos necessários não sejam atendidos, o órgão informa as razões do indeferimento. Há também taxas a serem pagas tanto para a vistoria quanto para a permanência das comunicações visuais nas rodovias estaduais.
Os critérios para disciplinar a ocupação da faixa de domínio são regidos pela lei estadual 6.651/2005, que dispõe sobre o ordenamento do uso do solo nas faixas de domínio das rodovias estaduais e em terrenos adjacentes. As normas e os modelos de requerimentos estão disponíveis no site do DER para consulta.
Com essa medida, o Governo de Alagoas busca garantir mais segurança nas estradas estaduais, promovendo o ordenamento das faixas de domínio e evitando que as comunicações visuais inadequadas prejudiquem a visão dos condutores e aumentem o risco de acidentes.
