O Programa de Estudos em Proteção de Dados para Servidores Públicos é direcionado a todos os agentes públicos, terceirizados e estagiários que manuseiem informações pessoais no âmbito do Poder Executivo. O conteúdo do programa inclui dois cursos principais: “Introdução à Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais” e “Proteção de Dados Pessoais no Setor Público”, somando um total de 25 horas de capacitação oferecidas pela plataforma Escola Virtual, da Enap. Os participantes têm um prazo de 60 dias para concluir o treinamento.
Após a conclusão dos cursos, cada órgão deverá abrir um processo administrativo para comprovar a participação e o desempenho dos servidores, reportando os resultados ao CEPD. Os setores de valorização de pessoas serão responsáveis pelo arquivamento dos certificados emitidos, o que garantirá a comprovação da capacitação e permitirá consultas futuras.
Allan Duarte, encarregado de dados da CGE, ressaltou a importância do projeto na promoção da governança de dados no estado. Ele afirma que a medida reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a efetividade da LGPD e a construção de uma cultura institucional que valorize a privacidade dos cidadãos e o uso ético das informações. O Comitê Estadual de Proteção de Dados permanece à disposição para oferecer orientação e esclarecer dúvidas, reafirmando seu comprometimento com a implementação adequada das práticas de proteção de dados na região.
