A adesão ao programa aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Alagoas, marcando o compromisso do governador Paulo Dantas em garantir a regularização fundiária em todo o estado e beneficiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Com a iniciativa, as famílias poderão finalmente ter acesso à escritura definitiva de seus lotes, possibilitando o acesso a crédito, realização de investimentos nos imóveis e planejamento do futuro com segurança.
A comunidade da Vila Emater, formada por ex-catadores de material do antigo lixão, buscava há muito tempo a posse definitiva do terreno doado pelo governo do Estado. Com parte do terreno sendo de propriedade privada, o governo buscará desapropriar essa parte para emissão de posse para as famílias.
O governador destacou a importância da segurança jurídica garantida pelo programa, beneficiando cerca de 300 famílias na Vila Emater. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, ressaltou que esse é o início de um trabalho conjunto em prol das famílias mais necessitadas do estado.
O Programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras municipais. Por meio do programa, os moradores terão acesso à escritura definitiva de seus lotes, garantindo segurança jurídica da moradia e a possibilidade de acessar benefícios como crédito bancário e possíveis melhorias nos imóveis. A iniciativa representa um avanço significativo no bem-estar da população alagoana, garantindo dignidade e segurança para as famílias que mais precisam.
