Orientações da Secdef Sobre a Emissão do Cartão de Identificação para Pessoas com Fibromialgia
A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) emitiu novas diretrizes sobre a obtenção do Cartão de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) destinado a indivíduos diagnosticados com fibromialgia. Este documento, que assegura acesso prioritário a serviços e políticas públicas, é gratuito, digital e exclusivamente acessível por meio da plataforma Alagoas Inteligente.
Conforme a Lei Federal nº 15.176/2025, pessoas com fibromialgia podem ser equiparadas a pessoas com deficiência, desde que seja realizada uma avaliação biopsicossocial. Esta análise leva em consideração fatores como as limitações em funções corporais, elementos socioambientais, além de aspectos psicológicos e pessoais.
Para solicitar o cartão, os requerentes devem apresentar uma série de documentos: laudo médico atualizado de um reumatologista com o CID correspondente, avaliação psicossocial feita por um psicólogo, documento de identidade (RG), CPF, foto 3×4, exame de tipo sanguíneo com fator RH e comprovante de residência no Estado de Alagoas.
O procedimento de solicitação deve ser realizado pela plataforma Alagoas Inteligente, onde o usuário vai preencher um formulário e anexar os documentos exigidos. Após a análise, o cartão digital será disponibilizado na plataforma, com um prazo de até 60 dias úteis para a emissão.
A secretária de Estado, Francine Bomfim, ressaltou o compromisso da Secdef com a agilidade e transparência no processo. Ela incentivou os solicitantes a acompanharem o andamento das suas solicitações por meio do e-mail cadastrado. Para aqueles que possuam dúvidas, é possível contatar a Secdef pelo telefone ou buscar orientações nos CRAS e CREAS locais. Esse esforço visa garantir a eficiência e clareza no atendimento à população com fibromialgia no estado.
