O foco da medida é promover a modernização e expansão dos pequenos negócios através de incentivos do ICMS. Isso ocorre mediante a apresentação de um projeto econômico-financeiro que justifique os investimentos desejados, abrangendo desde a aquisição de bens de capital até materiais de construção. A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, enfatizou que a iniciativa visa fomentar o desenvolvimento econômico do estado, destacando a transparência nas regras e a agilidade no credenciamento como fatores cruciais.
O processo de credenciamento envolve o envio de um formulário à secretaria competente. No caso do setor de hospedagem, o formulário deve ser enviado para o e-mail específico destinado ao turismo, enquanto bares e restaurantes têm um endereço próprio para encaminhar suas solicitações. Após a avaliação inicial pelas secretarias pertinentes, os processos são encaminhados à Sefaz para análise fiscal, onde são verificadas obrigações tributárias como a Nota Fiscal Eletrônica e a Escrituração Fiscal Digital.
A responsável pelo turismo, Bárbara Braga, destacou que essa política representa um avanço crucial para o setor, permitindo investimentos que atraiam mais visitantes e dinamizem o turismo local. Os nomes dos empreendimentos credenciados serão publicados no portal da Sefaz, enquanto os indeferidos terão um prazo de 10 dias para recorrer.
Alice Beltrão, secretária de Desenvolvimento, ressaltou que a política fiscal é projetada para criar um ambiente mais favorável ao crescimento sustentável dos pequenos negócios em Alagoas. Detalhes completos sobre o processo e as regras estão disponíveis na Instrução Normativa nº 30/2025, conforme publicado no Diário Oficial do Estado.
