A Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) promoveu na última terça-feira, 23 de julho, um encontro estratégico com representantes de outras secretarias estaduais e membros de entidades da sociedade civil. Este encontro serviu para apresentar e debater os detalhes do plano, com vistas a garantir uma implementação eficaz e abrangente em Alagoas. A pactuação e o lançamento do Novo Viver sem Limite no estado estão previstos para agosto deste ano, marcando um momento de articulação federativa e capilarização das diretrizes do plano.
O Novo Viver sem Limite busca enfrentar a carência de uma política nacional unificada para as pessoas com deficiência, apostando em uma estrutura sistêmica, transversal, intersetorial, e interseccional. Com o apoio financeiro de R$ 6,5 bilhões para os próximos anos, o plano promete alto grau de participação social, garantindo direitos civis, econômicos, sociais, culturais e ambientais para as pessoas com deficiência e suas famílias.
Arabella Mendonça, secretária da Secdef, enfatizou o compromisso do Governo de Alagoas com a implementação do plano: “Acreditamos que este plano tem o potencial de transformar a vida de milhares de pessoas com deficiência em nosso estado, promovendo a sua autonomia, independência e participação social”. A secretária destacou que o plano não apenas amplia o acesso à educação, cultura e emprego, mas também contempla diversos eixos de atuação, como gestão e participação social, enfrentamento ao capacitismo e à violência, acessibilidade, e tecnologia assistiva.
Entre as ações estruturantes do plano, destaca-se a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência. Esta iniciativa se baseia nos resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e utiliza o instrumento de avaliação biopsicossocial mencionado no artigo 2° da Lei Brasileira de Inclusão (LBI, Lei 13.146/2015).
A implementação do Novo Viver sem Limite em Alagoas promete ser um marco na promoção da inclusão e dignidade das pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso do estado e do país com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. As expectativas são de que, com esta articulação federativa, o plano se torne um modelo de políticas públicas inclusivas, beneficiando milhares de cidadãos e cidadãs.
