ALAGOAS – Governo de Alagoas Concede Parcelamento de ICMS a Empresas do Natal Premiado 2024 para Estimular Vendas e Beneficiar Comércio Local

O Governo de Alagoas anunciou, em um decreto publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, um conjunto de benefícios fiscais para as empresas que integram a campanha “Natal Premiado 2024”. Este projeto, parte de uma estratégia para impulsionar o comércio local durante as festividades de fim de ano, busca facilitar o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelas empresas cadastradas no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Alagoas (Caceal). As entidades participantes terão a possibilidade de pagar o imposto referente a dezembro de forma parcelada, sem a incidência de juros ou multas, em três prestações mensais.

Esta flexibilização do pagamento do ICMS é vista como um fôlego financeiro para as empresas, principalmente devido ao aumento do fluxo de caixa que caracteriza o mês de dezembro, tradicionalmente o mais movimentado para o comércio. Segundo o superintendente Especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a iniciativa visa não apenas aliviar as finanças empresariais, mas também dinamizar a compra e venda de mercadorias. “Todo o ecossistema ganha: o Estado, o comerciante e a população”, comentou Suruagy.

Para se qualificar ao benefício, as empresas devem estar listadas pela Associação Comercial de Maceió até 27 de dezembro de 2024. No entanto, é importante notar que nem todas as empresas podem aderir ao programa. Estão excluídas aquelas que não possuem certidão negativa de débitos, que são parte do Simples Nacional, ou que operam em setores específicos como venda de veículos novos ou usados, farmácias, e supermercados.

A campanha “Natal Premiado” é promovida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas em conjunto com a Associação Comercial de Maceió e tem como intuito premiar a fidelidade dos consumidores, estimulando as vendas no comércio varejista. Para participar, os lojistas precisam adquirir um kit de divulgação que assegura aos consumidores a vantagem de participar de um sorteio de prêmios. A cada R$ 100 em compras, o cliente ganha um cupom para concorrer a mais de 30 prêmios, incluindo carros zero km e vales-compras. O sorteio está programado para 15 de janeiro, no centro da cidade, e os prêmios prometem incentivar tanto consumidores quanto vendedores, em um grande esforço conjunto para aquecer a economia regional.

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