Durante o evento, Luiz Vale enfatizou a importância do manuseio cuidadoso de dados na área da saúde, que são considerados sensíveis. Ele destacou a necessidade de proteção técnica e institucional para evitar vazamentos e usos inadequados dessas informações, principalmente tratando-se de dados que envolvem a saúde dos cidadãos.
“A responsabilidade de um tratamento seguro das informações é coletiva e uma obrigação do Estado”, afirmou Vale, frisando que a segurança dos dados é uma responsabilidade de todos os servidores públicos, independentemente do setor em que atuam.
Por sua vez, Sâmara Suruagy evidenciou o papel crucial do CEPD na formação de uma cultura de governança que prioriza a transparência e a segurança. Ela ressaltou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) representa mais que uma obrigação legal: “Ela simboliza um compromisso ético e um pilar para uma administração pública íntegra e segura”, salientou a controladora-geral.
Durante o encontro, Vale ainda apresentou exemplos práticos e esclareceu dúvidas dos servidores acerca da aplicação da LGPD no cotidiano da gestão pública. Ele destacou a posição de Alagoas como um estado pioneiro na regulamentação do uso de inteligência artificial na administração pública, conforme a Lei nº 9.095/2023, e mencionou a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais, que guia diversas iniciativas do governo.
Essa ação faz parte das estratégias do CEPD para fortalecer a governança de dados e a cultura de proteção no serviço público alagoano, alinhando-se às diretrizes da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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