Durante uma reunião realizada recentemente, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, esteve no Ministério Público do Estado de Alagoas para discutir a divisão do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação (ICMS) para os 102 municípios alagoanos.
O encontro teve como objetivo iniciar um diálogo para melhorar a metodologia de cálculo do IPM, principalmente em relação à parte agrícola. Durante as discussões, foram debatidas medidas para fortalecer o setor agrícola e oferecer um suporte mais eficiente às comunidades rurais.
A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) está estudando a metodologia de cálculo adotada por outros estados da Federação, buscando estabelecer uma uniformização nacional da atividade. O secretário afirmou que a união de esforços resultará em um futuro mais próspero para todos os municípios do estado.
Como parte do processo de transparência, a Sefaz-AL forneceu ao Ministério Público relatórios detalhados sobre a parte do ICMS originada do agronegócio, que contribui para o valor repassado aos municípios. A secretária de Estado da Agricultura e Pecuária, Carla Dantas, destacou a importância da publicação da Portaria nº 605/2023, que aprimora o cálculo do componente do Valor Adicionado da produção do setor primário no IPM.
A nova sistemática do IPM inclui a consideração dos setores de produção da pecuária, origem animal, extração vegetal, silvicultura, aquicultura e lavouras temporárias e permanentes. A quantidade de animais e o preço da arroba/kg serão obtidos a partir de dados fornecidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Alagoas (Adeal) e pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), respectivamente.
A reunião também contou com a presença do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, que ressaltou a importância da utilização de dados da Adeal para a aferição da quantidade de gado comercializado, uma das principais demandas dos municípios.
Em resumo, o Governo de Alagoas está empenhado em aprimorar o cálculo do Índice de Participação dos Municípios, buscando uma distribuição mais justa dos recursos e dando maior suporte ao setor agrícola e às comunidades rurais. A iniciativa representa um avanço no desenvolvimento econômico do estado e promove maior transparência e equidade na distribuição dos recursos estaduais.
