O Portal LGPD é mais do que uma simples ferramenta tecnológica; ele representa o compromisso do Governo alagoano com a transparência e com a proteção dos direitos dos cidadãos frente à administração pública. Segundo Caroline Balbino, controladora-geral do Estado e presidente do CEPD, o lançamento do portal simboliza um passo contundente em direção à inovação e respeito aos usuários dos serviços públicos. O portal busca atender aos encarregados de dados, mais conhecidos como DPOs, além de secretários de Estado e a sociedade em geral.
A expertise do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (ITEC) foi fundamental para a elaboração deste portal, que centraliza todas as informações pertinentes à LGPD. Ele servirá como um canal direto para os DPOs, permitindo a resolução de dúvidas e mantendo um fluxo constante de informações sobre questões de privacidade. Além disso, o portal disponibilizará um extenso acervo jurídico do Comitê, modelos de documentos, perguntas frequentes e direitos dos titulares de dados, todos descritos de forma clara e acessível.
O evento de lançamento incluirá uma palestra do procurador de Estado, Luís Vale, sobre os avanços e desafios da LGPD na administração pública, seguida por uma roda de conversa com integrantes do CEPD e convidados do ITEC. Desielle Souza, da Seplag, ressalta a importância desta iniciativa: “O portal será essencial para centralizar informações e orientar cidadãos e empresas, facilitando o exercício dos direitos como titulares de dados.”
O Comitê Especial de Proteção de Dados (CEPD), criado pelo Decreto nº 91.229, tem como missão assegurar a conformidade de todos os órgãos estaduais com a LGPD, promovendo uma cultura organizacional de respeito à privacidade. Com uma composição multidisciplinar, o comitê abrange membros de diversas secretarias, garantindo uma abordagem abrangente e integrada na proteção dos dados pessoais dos cidadãos alagoanos.
