ALAGOAS – Governo de Alagoas Anuncia Incentivos Fiscais a Empresas e Prazo Especial de ICMS para “Natal Premiado”

Em uma ação destinada a impulsionar o desenvolvimento econômico e incentivar o crescimento industrial no estado de Alagoas, o governo anunciou, nesta última terça-feira (19), a concessão de incentivos fiscais e locacionais a nove empresas locais. Esses benefícios foram aprovados pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Conedes) e integram o Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin). O evento de apresentação dos decretos ocorreu no imponente Palácio República dos Palmares, sob a condução do secretário de Governo, Vítor Pereira, que representou o governador Paulo Dantas.

Os decretos não apenas facilitam a abertura e operação de empresas em Alagoas, mas também incluem um prazo especial para o recolhimento do ICMS, especialmente projetado para os contribuintes que participam da campanha de vendas ‘Natal Premiado’. Após a assinatura do governador, todos os documentos serão publicados oficialmente no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (21), viabilizando as medidas propostas.

Durante a reunião, Vítor Pereira destacou a importância dos incentivos fiscais como instrumento essencial para tornar o estado mais atrativo para as empresas. “Os incentivos fiscais proporcionam uma competitividade maior às empresas, ao reduzirem a carga tributária, em troca de emprego e renda para a população”, afirmou Pereira. As indústrias favorecidas estão localizadas em cidades como Maceió, Delmiro Gouveia, Pilar, São Sebastião e Murici, projetando investimentos que somam cerca de R$ 135 milhões, além de uma expectativa de geração de mais de 2.233 empregos, entre diretos e indiretos.

O encontro contou com a presença de secretários de Estado, deputados estaduais e representantes do setor produtivo alagoano. Almir Rogério da Silva, presidente da Associação do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado de Alagoas (Acadeal), destacou a importância dos incentivos para atrair novas indústrias e fomentar o mercado de trabalho local. “Esses incentivos são essenciais para fortalecer o setor produtivo, aumentando a capacidade de contratação e expansão das empresas”, afirmou.

Com esse anúncio, já são 26 empresas que se beneficiaram dos incentivos fiscais em 2024, totalizando investimentos superiores a meio bilhão de reais e criando mais de 6,8 mil empregos. A secretária de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Alice Beltrão, ressaltou que novas concessões serão discutidas na próxima reunião do Conedes, prevista para agosto.

O decreto também inclui uma medida inovadora para o setor varejista na campanha “Natal Premiado”, permitindo o parcelamento do ICMS em três partes mensais, sem juros ou multas, proporcionando um alívio financeiro significativo no pico de vendas de fim de ano. Este benefício, instituído desde 2015, é exclusivo de Alagoas, conforme apontado por Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, que ressaltou a singularidade e importância da iniciativa no cenário nacional.