ALAGOAS – Governo de Alagoas Altera Tributação de Celulares com Novo Decreto, Favorecendo Consumidores e Empresas

Em um movimento significativo para o setor de tecnologia, o Governo de Alagoas, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), anunciou mudanças importantes na tributação de celulares e chips. Com a publicação do Decreto nº 101.321/2025, a partir de 1º de março, o regime de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para esses produtos passará por transformações substanciais. O imposto, que tradicionalmente era recolhido via substituição tributária antes mesmo das mercadorias serem disponibilizadas para venda, agora seguirá a regra geral, sendo recolhido apenas à medida que as vendas ocorrem.

Essa decisão foi tomada em resposta a uma demanda expressa por entidades do programa Contribuinte Arretado, que representa os interesses do mercado neste setor. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destacou a importância dessa mudança, ressaltando que ela não só alinha o processo tributário às necessidades do mercado, como também promete trazer benefícios diretos para os consumidores, através da potencial redução de preços dos produtos.

Ao permitir que as empresas paguem o ICMS conforme a apuração do imposto decorrente das vendas efetivas, a medida visa simplificar o processo tributário e ajustar-se melhor à dinâmica do mercado. Tal ajuste tem o potencial de aliviar o fluxo de caixa das empresas do setor, que não precisarão mais antecipar o pagamento de tributos antes da realização das vendas. Esse novo sistema é visto como uma forma de tornar o ambiente de negócios mais justo e equilibrado, ao mesmo tempo que serve como um incentivo para o crescimento do mercado de tecnologia em Alagoas.

Para aqueles interessados em detalhes adicionais sobre o decreto, o documento completo está disponível no Diário Oficial do Estado, permitindo que empresários e consumidores acessem as informações em primeira mão e se preparem para as mudanças iminentes. Essa atualização tributária pode ser um divisor de águas, impactando significativamente a economia local e possivelmente influenciando políticas em outras regiões do país.