Essa decisão foi tomada em resposta a uma demanda expressa por entidades do programa Contribuinte Arretado, que representa os interesses do mercado neste setor. A superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destacou a importância dessa mudança, ressaltando que ela não só alinha o processo tributário às necessidades do mercado, como também promete trazer benefícios diretos para os consumidores, através da potencial redução de preços dos produtos.
Ao permitir que as empresas paguem o ICMS conforme a apuração do imposto decorrente das vendas efetivas, a medida visa simplificar o processo tributário e ajustar-se melhor à dinâmica do mercado. Tal ajuste tem o potencial de aliviar o fluxo de caixa das empresas do setor, que não precisarão mais antecipar o pagamento de tributos antes da realização das vendas. Esse novo sistema é visto como uma forma de tornar o ambiente de negócios mais justo e equilibrado, ao mesmo tempo que serve como um incentivo para o crescimento do mercado de tecnologia em Alagoas.
Para aqueles interessados em detalhes adicionais sobre o decreto, o documento completo está disponível no Diário Oficial do Estado, permitindo que empresários e consumidores acessem as informações em primeira mão e se preparem para as mudanças iminentes. Essa atualização tributária pode ser um divisor de águas, impactando significativamente a economia local e possivelmente influenciando políticas em outras regiões do país.
