ALAGOAS – Governo de AL propõe R$ 600 milhões para municípios em disputa sobre concessão de água, mas acordo não é alcançado no STF

Na última terça-feira, em Brasília, o Governo de Alagoas propôs o repasse de R$ 600 milhões para os municípios que aguardam a liberação de recursos relacionados à outorga dos serviços da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para a BRK Ambiental. A proposta foi apresentada durante uma sessão de conciliação intermediada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, a reunião terminou sem acordo, uma vez que o município de Maceió não aceitou os termos propostos pelo Estado.

O governador Paulo Dantas fez questão de ressaltar os esforços do governo desde o início do leilão e afirmou: “Eu sou um homem do diálogo e procuro sempre um entendimento, um acordo que seja viável tanto para os municípios como para o Estado”. Além disso, ele destacou o trabalho do BNDES em conjunto com o governo estadual, que resultou em um modelo pioneiro e bem-sucedido, atendendo ao marco regulatório do saneamento básico.

Dantas também ressaltou que o Estado organizou todo o leilão dos serviços da Casal, que historicamente investiu no setor, sendo proprietária de toda a infraestrutura que serviu aos municípios e aos moradores. Ele enfatizou a inviabilidade do acordo diante dos investimentos anteriores do Estado em água e saneamento básico, bem como a necessidade de novos investimentos a partir da concessão que estava por vir.

O ministro Barroso, por sua vez, ressaltou a importância de um acordo para a liberação rápida dos recursos, beneficiando todos os envolvidos. Ele alertou que, sem um acordo, os recursos permanecerão bloqueados e o processo seguirá seu curso. Os recursos estão bloqueados desde 2021.

A reunião teve como objetivo intermediar um entendimento entre o Estado de Alagoas e o município de Maceió, no que diz respeito ao repasse dos recursos da outorga dos serviços de água e saneamento básico. No entanto, a falta de consenso entre as partes resultou no encerramento da sessão sem um acordo.

A proposta do Governo de Alagoas de repassar R$ 600 milhões para os municípios mostra um esforço em atender as demandas relacionadas à concessão dos serviços de água e saneamento básico. No entanto, a falta de acordo na sessão de conciliação demonstra que ainda há questões pendentes a serem discutidas entre as partes envolvidas. A busca por um entendimento continua, visando beneficiar a população e garantir a viabilidade econômica e técnica do modelo de negócio da concessão.

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