Os recursos serão liberados em três parcelas: a primeira, que corresponde a 40% do total, será paga em 2024, enquanto as duas restantes, de 30% cada, serão pagas em 2025 e 2026, respectivamente. Durante o evento, Paulo Dantas enfatizou o trabalho conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) para estabelecer um critério justo e legal de distribuição dos recursos entre professores e o corpo administrativo da Rede Estadual de Ensino.
“Já temos R$ 214 milhões disponíveis na conta da Secretaria da Fazenda para transferir de imediato. Estamos apenas aguardando a aprovação do projeto pelos deputados para viabilizar todos os critérios de partilha”, afirmou Dantas, demonstrando otimismo e solicitando celeridade na tramitação do PL.
A Emenda Constitucional n° 114/2021 estabelece que, no mínimo, 60% dos valores devem ser repassados aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, em forma de abono — sem integração na remuneração, aposentadoria ou pensão. O restante do valor deve ser aplicado em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
Durante a solenidade, Paulo Dantas também destacou a busca por uma solução legal para reduzir a incidência do Imposto de Renda sobre os valores destinados aos profissionais da Educação, conseguindo reduzi-lo de 27% para 7,5%. Além disso, uma emenda proposta pelos deputados permitirá a distribuição de parte dos juros acumulados para o setor administrativo da Rede Estadual.
Em entrevista coletiva, o deputado estadual Bruno Toledo assegurou um “rito preferencial” para a tramitação do PL na Assembleia, manifestando a expectativa de aprovação já na próxima semana. Toledo destacou a coesão da base governista e a disposição da oposição em colaborar com a valorização dos profissionais da Educação.
A solenidade contou com a presença de diversas autoridades estaduais, incluindo deputados, secretários e representantes do Sinteal. Na ocasião, o governador também celebrou o recente avanço de Alagoas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), superando as metas estipuladas pelo Ministério da Educação (MEC). “Esse resultado é fruto do esforço coletivo de alunos, professores e dos diversos programas estaduais que incentivam a educação”, afirmou Dantas.
A secretária Executiva de Gestão Interna da Seduc, Maria Gevan Tenório, compartilhou o entusiasmo pelo resultado do Ideb e ressaltou a importância dos programas governamentais no fortalecimento da educação no estado. Entre os presentes na solenidade estavam a secretária Executiva de Educação, Sandra Vitorino; da Fazenda, Renata Santos; e da Prevenção à Violência, Paloma Tojal; além de reitores das universidades estaduais e representantes de outros setores da administração pública.
