Governador Paulo Dantas Assina Projeto de Lei dos Precatórios do Fundef para Educação em Alagoas
Maceió, 15 de agosto de 2024 – 09:56
Em uma cerimônia marcada para as 16h desta quinta-feira, no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares, o governador Paulo Dantas dará um passo significativo para a educação em Alagoas ao assinar o Projeto de Lei referente aos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O evento contará com a presença da secretária-executiva de Gestão Interna da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Maria Gevam Amorim, e diversos servidores da rede estadual de ensino.
O projeto é fruto de uma conciliação bem-sucedida entre o Estado de Alagoas e o Governo Federal, além de uma estreita colaboração com outras partes interessadas, incluindo a Seduc, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Secretaria de Estado de Governo (Segov), o Gabinete Civil, a AL Previdência e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Alagoas (Sinteal).
Após a assinatura, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) para apreciação pelos deputados estaduais. De acordo com a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, "Este é mais um marco para a Educação de Alagoas, demonstrando a preocupação do governador Paulo Dantas com a valorização do magistério. É uma conquista que se soma a tantas outras que temos obtido nessa gestão, a exemplo da revisão do Plano de Cargos e Carreira."
Impacto Financeiro e Benefícios
O acordo com a União prevê o recebimento de R$ 1,1 bilhão, valor que será distribuído em três parcelas: a primeira, de 40%, será recebida em 2024, enquanto a segunda e a terceira, cada uma com 30%, serão depositadas em 2025 e 2026, respectivamente. Conforme a Emenda Constitucional n° 114/2021, pelo menos 60% do valor total dos precatórios deve ser destinado aos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas, na forma de abono.
O valor restante será investido em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, o que inclui melhorias na infraestrutura escolar. Tais investimentos visam proporcionar melhores condições de trabalho para os servidores e mais segurança e conforto para os estudantes da rede estadual de ensino, fortalecendo assim todo o processo de ensino e aprendizagem.
Transparência e Prestação de Contas
O Governo de Alagoas já prestou contas ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC), sobre a aplicação dos recursos. Esta medida cumpre uma das condicionalidades para o repasse feito pela União, reforçando a transparência do processo.
A assinatura deste projeto de lei marca um momento histórico para a educação em Alagoas, refletindo o compromisso do governo estadual com a valorização do magistério e com o aprimoramento das condições educacionais no estado.
